Advogados do ex-presidente reivindicam mais prazo para apresentar a defesa e afirmam que não tiveram acesso a todas as provas do caso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (Marcos Corrêa/Presidência da República/VEJA)
Os advogados que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentaram nesta segunda-feira, 24, o primeiro recurso contra decisão do ministro Alexandre de Moraes no caso do golpe de Estado, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma derrota na quinta-feira, 20, a defesa protocolou um agravo regimental reivindicando que a Primeira Turma analise, dentre outros pontos, o pedido para que Bolsonaro tenha mais prazo para se defender.
No dia seguinte à oferta da denúncia criminal, Moraes abriu prazo de quinze dias para
que todos os acusados apresentem defesa prévia — é só depois disso que a Corte
analisa se coloca ou não Bolsonaro no banco dos réus. Os advogados de Bolsonaro
questionaram a decisão, pedindo para ter, se não prazo em dobro, o mesmo prazo que a
Procuradoria-Geral da República (PGR) teve para analisar o inquérito: 83 dias.
Moraes negou o pedido no mesmo dia. Ele também disse não à solicitação da defesa de
Bolsonaro para acessar todas as mídias que instruíram a investigação. O que os
advogados do ex-presidente querem é poder acessar a íntegra das apreensões de
celulares de todos os acusados. Eles argumentam que foram disponibilizados apenas os
celulares de algumas pessoas.
“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ é
demonstração de que essa complexidade, desde já, cobra um preço alto e impagável,
porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla
defesa. São garantias que não existem sem o pleno conhecimento de toda a prova, sem
garantir que a defesa seja a última a se manifestar e sem a necessária paridade de
armas”, diz o recurso, assinado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo Amador Cunha
Bueno e Daniel Tesser.
O agravo passará primeiro por uma análise do relator, Alexandre de Moraes, que pode
reconsiderar o que decidiu, arquivar o recurso ou levar o caso para a Primeira Turma
analisar, que é o que a defesa de Bolsonaro gostaria que acontecesse. Nesta segunda,
Vilardi foi ao STF conversar com o ministro presidente da Corte, Luís Roberto
Barroso.
Fonte: Veja
Cuiabá
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19/04/2025
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