Segundo Zucco, excesso de judicialização compromete a independência entre os Poderes e enfraquece a autoridade do Legislativo
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Após a reunião de líderes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (30/4), o deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS), líder da oposição, voltou a criticar o que considera um uso excessivo do Supremo Tribunal Federal (STF) como ferramenta de pressão política.
Em fala à imprensa, o parlamentar alertou para o que classificou como uma crescente judicialização da política brasileira, destacando a incoerência de partidos que frequentemente acionam o Supremo.
“É contraditório reclamar da atuação do STF, quando são os próprios partidos que o acionam constantemente. Foi o que o presidente da Câmara expôs hoje com clareza”, declarou Zucco, referindo-se à manifestação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também criticou o comportamento de siglas que buscam no Judiciário decisões sobre temas que, segundo ele, deveriam ser tratados no Congresso.
O parlamentar citou como exemplo recente a ação do Partido dos Trabalhadores (PT). O líder da sigla na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou um pedido no STF para que a Corte esclareça o impacto jurídico de um recurso apresentado pelo PL em favor do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tenta barrar o andamento de uma ação penal contra ele.
A oposição interpreta esse gesto do PT como parte de uma estratégia que, segundo Zucco, compromete a independência entre os Poderes e enfraquece a autoridade do Legislativo. O caso ganhou novas formas depois que o STF tornou Ramagem réu sob a acusação de integrar, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, um suposto núcleo golpista que teria atuado contra o resultado das eleições de 2022.
Na ação, o STF solicita que a Câmara autorize a continuidade do processo penal apenas em relação aos crimes que teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal, em 2022. No entanto, parlamentares alegam não ter clareza sobre quais condutas são anteriores ou posteriores à diplomação, o que gerou insegurança jurídica dentro do Congresso.
Em paralelo, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator do pedido do PL que busca suspender o processo contra Ramagem, emitiu ainda nesta quarta-feira um parecer favorável à paralisação da ação até o fim do mandato do parlamentar. O documento será avaliado pelos integrantes do colegiado na próxima semana.
Fonte: Correio Braziliense
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