Ministro do STF alega falta de regularização nas contas bancárias de destino.
Ministro Flávio Dino durante a sessão plenária do STF Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas destinadas à saúde por falta de regularização nas contas correntes que receberiam os valores.
Em agosto de 2024, o ministro ordenou que cada emenda da saúde deveria ter uma conta específica correspondente. O objetivo é dar rastreabilidade aos valores. Ele requereu informações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da obrigação.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que foram abertas 6.040 contas e que ainda estão pendentes de abertura outras 1.283.
“Deflui da petição da AGU que não foi cumprida em sua inteireza a determinação originalmente fixada em agosto de 2024, e sucessivamente reiterada, demonstrando a continuidade da inobservância quanto aos postulados constitucionais da transparência e rastreabilidade, por parte dos destinatários das emendas”, informou Dino na decisão desta quarta.
“A flexibilidade quanto aos prazos demonstra ponderação na condução dos presente autos, mas é certo que não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”, prosseguiu.
O desbloqueio só será feito, disse o ministro, quando houver pedido específico do Ministério da Saúde atestando a regularização das contas, caso a caso.
Turismo e Perse
Dino também determinou que a AGU preste informações adicionais a respeito da existência de um cronograma para que sejam concluídas as análises de planos de trabalho pelo Ministério do Turismo.
Em março, o ministro determinou que fossem informadas quantas emendas vinculadas à finalidade “turismo” foram destinadas à eventos entre 2020 e 2024. Dino considerou que os dados fornecidos pela AGU até o momento são insuficientes.
“A AGU não trouxe elementos sobre a existência de eventual cronograma para apresentação das informações complementares. Tenho que tais circunstâncias revelam-se imprescindíveis para a análise da transparência e rastreabilidade na aplicação das emendas individuais relativas a eventos”, disse.
Por fim, o ministro voltou a cobrar informações sobre as chamadas “emendas Pix” destinadas a beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A AGU disse que a Receita Federal só passou a monitorar a evolução do benefício a partir de 2024. Por esse motivo, informou, não há dados referentes aos anos anteriores.
Na decisão desta quarta, Dino determinou que a AGU explique qual o controle feito em relação aos benefícios antes de 2024, devendo a instituição informar “a existência de alguma métrica” para “que seja possível demonstrar quanto foi fruído”.
Fonte: Valor Globo
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