Bloqueio e/ou contingenciamento são esperados para o 1º relatório bimestral de despesas e receitas, que sairá no fim de março.
Foto:Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
Enquanto novas medidas fiscais não são apresentadas pela equipe econômica, o mercado financeiro vislumbra um corte de cerca de R$ 35 bilhões para o cumprimento da meta de resultado primário de 2025. Assim como em 2024, a meta deste ano é de déficit zero (ou seja, receitas equiparadas às despesas).
A estimativa já considera os efeitos do pacote fiscal aprovado no fim do ano passado. O corte deverá vir na forma de bloqueio e/ou contingenciamento e será apresentado no Relatório de Avaliação de Despesas e Receitas Primárias do 1º bimestre, em 22 de março.
Entenda
- Tecnicamente, bloqueio e contingenciamento são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos, por significarem retenção de gastos públicos.
- Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- Por meio do uso desses instrumentos da política fiscal, o mercado monitora se a União será capaz de cumprir a meta fiscal apresentada no Orçamento de cada ano. Para 2025, a meta é de déficit zero.
- Como há um intervalo de tolerância (banda) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta será atingida mesmo se for registrado um rombo de até R$ 30,9 bilhões nas contas públicas.
- Mercado trabalha com um número na casa dos R$ 30 bilhões. Qualquer valor abaixo disso poderá gerar frustrações para esses agentes financeiros.
No fim de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que “não há rombo fiscal” nas contas públicas do país e gerou mau humor no mercado. O petista destacou que, “se depender de mim, não tem outra medida fiscal”.
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Apesar das palavras do presidente, a equipe econômica tem recebido indicações de que precisa acenar para a responsabilidade fiscal e reforçar o compromisso com as metas estabelecidas.
Entre os alertas que têm soado para o governo, está a previsão do Banco Central (BC) de que a meta de inflação não será cumprida no primeiro semestre deste ano, até junho, segundo o novo regime de metas.
A partir deste ano, a meta de inflação é contínua, e não mais por ano-calendário — ou seja, o índice é apurado mês a mês. Nesse regime, se a inflação acumulada em 12 meses ficar fora desse intervalo por seis meses seguidos, a meta é tida como descumprida.
Em 2025, o centro da meta é de 3%, com variação de 1,5 ponto percentual, sendo 1,5% (piso) e 4,5% (teto). Ela será considerada cumprida se oscilar entre esse intervalo de tolerância. O mercado projeta uma inflação de 5,51% neste ano.
Em um relatório divulgado no fim de janeiro, o Itaú Unibanco julgou que o caminho mais adequado para a atual situação fiscal do país é o aperto dos parâmetros do arcabouço fiscal com a apresentação conjunta de novas medidas conjunturais, por meio de um contingenciamento relevante ainda em março.
Também foram defendidas pelo banco medidas estruturais de contenção de despesas, além da eliminação do que chama de “manobras” para contornar as regras fiscais.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, estima para este ano um déficit de 0,59% do PIB, ou R$ 75,1 bilhões, o que possibilitará o cumprimento da meta fiscal. Nesse cálculo, estão desconsiderados os precatórios excedentes de R$ 44,1 bilhões. O cenário também leva em conta o intervalo inferior da meta de déficit de R$ 31 bilhões.
“A persistência do déficit até 2026, seguida de sua redução gradual, manterá a trajetória de aumento da dívida pública até 2034, sem que se vislumbre estabilidade no horizonte considerado. A dívida bruta parte de 76% do PIB, em 2024, para quase 83% do PIB, em 2026, e ultrapassará 95% do PIB, em 2033”, avalia Salto.
Orçamento de 2025
O relatório bimestral que deverá trazer indicações de cortes será apresentado pouco depois da possível data de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deverá ser apreciado no início de março, após o feriado de Carnaval.
A equipe econômica precisa encaixar dentro das regras fiscais programas que estavam sendo colocados à parte, como o Pé-de-Meia e o auxílio-gás. A tentativa de desconsiderar essas despesas do Orçamento foi criticada intensamente pelo mercado e foi um dos fatores que contribuíram para abalar a credibilidade do governo entre o fim do ano passado e o início deste ano.
TCU vai votar recurso contra bloqueio do Pé-de-Meia na semana que vem
O programa destinado a combater a evasão escolar está em debate no Tribunal de Contas da União (TCU). A partir de 2026, ela passará a integrar o orçamento da Educação. Mas como hoje ele usa recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), o governo ainda precisa encontrar uma forma de acomodá-lo no Orçamento de 2025.
Fonte: Metrópoles
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