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Notícias

19/10/2017 23:33

Prefeitura faz suplementação de R$ 3,3 milhões para Câmara

O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) concedeu um crédito de R$ 3,38 milhões, por decreto, à Câmara de Cuiabá. A oficialização do repasse dos recursos foi publicada na edição do Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (19).

“Em conformidade com o art. 6º, da Lei nº 6158, de 30 de dezembro de 2016, ficam abertos em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionados, da Prefeitura Municipal de Cuiabá crédito suplementar até o valor de R$ 3.381.000,00”, diz trecho da publicação.

Segundo a prefeitura, o decreto entra em vigor “na data de sua publicação”. A medida pode apaziguar os ânimos da Câmara de Vereadores de Cuiabá, que desde a veiculação da reportagem da edição do Jornal Nacional do dia 24 de agosto de 2017 – que mostrou Emanuel Pinheiro colocando maços de dinheiro vivo em seu paletó, entregue das mãos de Sílvio Corrêa, ex-Chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que seria supostamente provenientes de propina -, tem passado por momentos turbulentos.

Mais cedo, nesta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Cuiabá recebeu um pedido de cassação contra Felipe Wellaton (PV). A ação foi proposta pelo servidor da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), Valmir Molina, e argumenta que Wellaton entrou com uma ação civil pública no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) questionando uma suplementação no valor de R$ 6,7 milhões.

O crédito – autorizado pelo legislativo municipal 6 dias após a matéria do Jornal Nacional ir ao ar -, porém, não chegou a cair na conta do legislativo da Capital por decisão do juiz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, que suspendeu o repasse. O episódio foi utilizado como justificativa para o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), assinar a exoneração de 457 servidores no último dia 10 de outubro.

Wellaton teria sugerido que a suplementação de R$ 6,7 milhões foi autorizada como “recompensa” ao voto contrário de vereadores sobre uma possível instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Emanuel Pinheiro.

O parlamentar, que esta em seu primeiro mandato na Câmara de Cuiabá, é parte do grupo de vereadores que tentam emplacar uma CPI contra Emanuel Pinheiro. Além dele, Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Júnior (PSC), Joelson Amaral (PSC), Dilemário Alencar (PROS), Gilberto Figueiredo (PV) e Elizeu Nascimento (PSDC) apoiam a iniciativa. No entanto, a assinatura de mais dois vereadores são necessárias para instaurar a investigação contra Chefe do Executivo Municipal (o mínimo são 9).

OUTRO LADO

Por meio de nota, a prefeitura de Cuiabá explicou que o decreto não representa um “recurso extra” para o legislativo. De acordo com a nota, foi feito um “remanejamento” de recursos da  própria Câmara para arcar com a rescisão dos servidores exonerados.

“Observa-se no Decreto 6.371 , publicado nesta quinta-feira (19) , no diário Oficial de Contas, que tanto a dotação a suplementar- Anexo I , quanto a dotação a anular – Anexo II referem-se a unidade orçamentária da  Câmara Municipal de Cuiabá”, diz a nota.

Íntegra da nota:

O decreto refere-se ao remanejamento do orçamento da própria Câmara Municipal de Cuiabá, a fim de cumprir com os encargos rescisórios e obrigações patronais decorrentes das exonerações que ocorreram em 06-10-2017. Então não houve suplementação e sim um remanejamento do orçamento da Câmara.  

Observa-se no Decreto 6.371 , publicado nesta quinta-feira (19) , no diário Oficial de Contas, que tanto a dotação a suplementar- Anexo I , quanto a dotação a anular – Anexo II referem-se a unidade orçamentária da  CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.

 


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