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Notícias

19/10/2017 23:29

Justiça não vê risco de fuga e retira tornozeleira de empresário em MT

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido da defesa do empresário Valdir Piran e determinou a retirada de sua tornozeleira eletrônica. Piran estava sendo monitorado desde outubro de 2016, quando teve a prisão preventiva expedida na 4ª fase da “Operação Sodoma” revogada pela magistrada.

O empresário esteve detido por cerca de 1 mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele deixou a prisão após pagar fiança de R$ 12 milhões e ser estabelecida uma série de medidas cautelares, entre elas o uso da tornozeleira de monitoramento.

No pedido, a defesa do empresário alegou que o uso da tornozeleira já não se faz necessário, uma vez que a instrução processual já se esgotou. “Com o encerramento da instrução processual e o cumprimento das demais cautelares fixadas, demonstram que não pretende evadir-se do local do seu domicílio”, diz relatório da decisão.

A magistrada ainda consultou o Ministério Público que emitiu parecer pela retirada da tornozeleira.

Na decisão, a juíza destacou que, após ser solto, o empresário não causou problemas a instrução processual e cumpriu todas as medidas cautelares impostas na ocasião da soltura. 

“Esses motivos são suficientes para o deferimento do pedido, especialmente porque não vejo mais risco de fuga ou de que o réu volte a delinquir, até porque ao menos nestes autos não existe notícia disso. A instrução processual está encerrada e não há óbice para que prossiga sem a monitoração eletrônica”, diz a decisão.

Valdir Piran foi preso em setembro de 2016 na 4ª fase da “Operação Sodoma”, deflagrada pela Delegacia Fazendária. Ele é suspeito de receber R$ 10 milhões do desvio de recursos na desapropriação da área que corresponde ao bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.

De acordo com as investigações, grande parte dos R$ 15 milhões desviados foi usada para pagar uma dívida de campanha do ex-governador Silval Barbosa com Piran. O restante foi dividido entre membros da organização criminosa lideradas pelo ex-governador.

O esquema foi confirmado por Silval em confissão à juíza Selma Arruda. Já Piran, afirmou que não sabia a procedência do pagamento da dívida contraída pelo ex-governador. 

Íntegra da decisão:

A defesa do acusado Valdir Agostinho Piran requer a revogação da medida cautelar consistente no monitoramento eletrônico, aduzindo que a ferramenta não tem mais razão de ser utilizada, eis que com o encerramento da instrução processual e o cumprimento das demais cautelares fixadas, demonstram que não pretende evadir-se do local do seu domicílio (fls. 1393/1402).

Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 1405/vº).

Pois bem. Compulsando os autos, verifico que após ser colocado em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, o réu não causou qualquer transtorno à instrução processual, bem como não há notícias de que tenha descumprido as cautelares fixadas, e não tenho motivos para crer que vá fazê-lo doravante. 

Esses motivos são suficientes para o deferimento do pedido, especialmente porque não vejo mais risco de fuga ou de que o réu volte a delinquir, até porque ao menos nestes autos não existe notícia disso.

A instrução processual está encerrada e não há óbice para que prossiga sem a monitoração eletrônica.

Isto posto, defiro o pedido formulado, revogando a medida cautelar consistente no monitoramento eletrônico.

Comunique-se a Central de Monitoramento para que proceda a retirada do aparelho.

No mais, permanecem válidas as cautelares fixadas nas letras “a” e “b”, da decisão de fls. 996/997vº.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 18 de outubro de 2017.

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA

JUÍZA DE DIREITO


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