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16/10/2017 10:45

Juíza admite restituir objetos apreendidos da família Barbosa em operação

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, deu prazo de 5 dias para que o filho de Silval Barbosa, Rodrigo da Cunha Barbosa, a esposa do ex-governador, Roseli da Cunha Barbosa, a outra filha do casal, Carla Cristina Barbosa, e Nathalia Villar De Queiroz Garofalo Barbosa, manifestem-se na ação de “Restituição de Coisas Perdidas”. A decisão foi publicada na última terça-feira (10) e refere-se a documentos apreendidos na residência de Rodrigo Barbosa no âmbito da segunda fase da operação “Sodoma”, em março de 2016.
“Sobre a manifestação Ministerial e documentos, manifeste-se a defesa dos Requerentes, no prazo de 05 dias. Registre-se que a falta de manifestação tempestiva importará na presunção de perda de objeto do presente incidente. Com a manifestação nos autos ou decorrido o prazo fixado, voltem conclusos”, disse a juíza.
No dia 6 de julho de 2017, a juíza enviou um ofício a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública (Defaz-MT). “Solicito a Vossa Excelência que seja informado a este Juízo sobre o andamento da análise dos documentos apreendidos a residência do acusado Rodrigo da Cunha Barbosa, bem como sobre a possibilidade de substituição dos originais por cópias”, solicitou Selma Arruda na ocasião.
De acordo com a denúncia, Rodrigo da Cunha Barbosa é acusado de “identificar” agentes que poderiam ser “fonte de receita” no esquema concessão de incentivos fiscais em troca do pagamento de propinas de empresários. Ele ainda teria recebido R$ 528 mil pela sua ajuda no esquema.
SODOMA 2
As investigações que desencadearam a segunda fase da “Operação Sodoma” tiveram a colaboração premiada do arquiteto José da Costa Marques, representante da Matrix Sat Rastreamento de Veículos Ltda. Ele figurou como comprador original de uma área de 10 mil m² na avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá. A negociação ocorreu em 18 de junho de 2012.
O pagamento da área foi realizado em quatro parcelas que totalizaram R$ 12,8 milhões. O arquiteto declarou que entrou no esquema por influência do ex-secretário de Administração do Governo do Estado, César Roberto Zílio, que informou ao arquiteto que pretendia investir no ramo imobiliário com a construção de um Shopping Popular com 700 salas comerciais.
“Referida pessoa declarou que Cesar Zílio, justificando sigilo comercial, teria solicitado que José figurasse como comprador da área, coisa que o mesmo não estranhou, já que, segundo ele, é comum que compradores ocultem sua verdadeira identidade, até para manter reservas do investimento”, diz a juíza Selma Arruda, juíza responsável pela ação penal que investiga o caso.
Segundo os autos, para garantir a propriedade da área, o ex-secretário articulou um contrato de gaveta entre a “Matrix” e o seu pai, Antelmo Zílio, que faleceu em novembro de 2014.
Para efetuar a compra, o grupo político liderado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) utilizou cheques repassados por empresas que prestavam serviços ao Governo. De acordo com relato da magistrada da Sétima Vara Criminal, a empresa Consignum – Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda – emitiu 35 cheques, que totalizaram 1.207.614,83. Já a Gráfica e Editora De Liz contribuiu com três cheques, que totalizaram R$ 337 mil.
A empresa EGP da Silva ME (Intergraf) também emitiu três cheques que totalizaram R$ 283 mil. Na negociação também foram encontrados dois cheques do empresário Julio Minoru Tisuji – sócio da empresa Webtech Softwares e Serviços Ltda EPP –, que somaram R$ 89.075,77 mil.
Já Marcel de Cursi é acusado de abrir duas empresas de fachada, assim que assumiu seu cargo no primeiro escalão da gestão Silval Barbosa, para movimentação oculta de recursos (lavagem de dinheiro) entre os anos 2012 e 2014.


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