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JUDICIARIO

23/03/2018 10:05

TJ adia decisão sobre desbloqueio de R$ 27 mi de investigados por fraudes no Detran

Um pedido de vistas do desembargador Orlando Perri suspendeu a votação da manutenção, ou não, do bloqueio de R$ 27,7 milhões de 14 investigados, além de três empresas investigadas na Operação Bereré, que apura irregularidades e pagamentos de propinas em contratos do Detran em Mato Grosso.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), José Zuquim Nogueira, determinou no dia 16 de fevereiro de 2018 o sequestro de R$27.722.877,38 de 17 pessoas, entre físicas e jurídicas, envolvidas no esquema de lavagem e desvio de dinheiro no Detran de Mato Grosso. De acordo com o despacho do magistrado, o recurso era “desviado” do órgão para “retirar-lhe a sujeira que cobre a sua origem”.

Entre as pessoas atingidas pela medida estão os deputados estaduais Eduardo Botelho, Mauro Savi, o ex-deputado federal Pedro Henry, além de sócios e lobistas que participaram do esquema.

Até o momento do pedido de vistas, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) desta quinta-feira, nove desembargadores já tinham votado, todos eles pela manutenção do bloqueio. O relator José Zuquim Nogueira explicou que as partes envolvidas movimentam grandes quantias em dinheiro, mas que nem todos possuíam valores consideráveis em conta.

Um exemplo foi a empresa União Transportes Ltda, de onde foi bloqueado R$ 69 mil. “A movimentação financeira da empresa apontada pelo MPE, é de que supera em muito o valor do sequestro”, assinalou.

Perri deu indícios de que deve votar favorável a liberação, por entender que ainda não existe uma ação penal, e nem foi oferecida sequer a denúncia à Justiça. 

O entendimento é o mesmo sinalizado pelo desembargador Pedro Sakamoto, que aguardará o pedido de vistas de Perri para se manifestar. ”O dispositivo do código de processo penal estabelece prazo para que seja proposta uma ação penal, sob pena de tornar sem efeito o sequestro de valores na fase de inquérito”, disse Sakamoto.

Outros 20 desembargadores ainda vão se manifestar.

OPERAÇÃO

As fraudes no Detran são investigadas pela operação Bereré, deflagrada no dia 19 de fevereiro de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e também investigadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública (Defaz-MT). Segundo os órgãos de segurança e controle, uma quadrilha lavava dinheiro e desviava recursos públicos por meio de empresas que prestam serviços ao Detran-MT. O bando agia desde 2009 e teria desviado em torno de R$ 1 milhão por mês.

Os principais alvos da operação são os deputados estaduais Eduardo Botelho e Mauro Savi, ambos do PSB, além do ex-deputado federal Pedro Henry. As investigações tem como base os depoimentos de colaboração premiada do ex-presidente do Detran-MT, Teodoro Lopes, o “Doia”, além do empresário Rafael Yamada Torres, outro delator do esquema.

Segundo as investigações, a Santos Treinamento e Capacitação é uma empresa fantasma que já teve entre seus sócios o presidente da AL-MT, Eduardo Botelho (PSB). A organização recebia recursos desviados da FDL Serviço de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos, que realiza junto ao Detran-MT o registro de financiamentos de veículos em alienação fiduciária.

Um dia depois da deflagração da operação, em 20 de fevereiro, Eduardo Botelho admitiu que conhecia a fraude e se disse “arrependido” de não ter deixado o quadro societário assim que soube do esquema, em 2011.


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