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CUIABA

20/03/2018 14:54

MPE pede para a Justiça leiloar terreno de R$ 860 mil de Silval

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autorize o leilão de um imóvel devolvido pelo ex-governador Silval Barbosa em seu acordo de delação.

O requerimento foi feito pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, no dia 7 de março. O imóvel em questão, avaliado em R$ 860 mil, está localizado em Sinop (480 km de Cuiabá) e possui 2,5 mil metros quadrados.

A área de terra é uma das cinco propriedades devolvidas pelo ex-governador como parte da colaboração premiada firmada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

As propriedades, juntas, somam R$ 46 milhões. Silval também terá que devolver mais R$ 23 milhões em dinheiro, valor a ser pago em cinco parcelas anuais de R$ 4,69 milhões. A primeira parcela deverá ser paga em 2018 e a última em 2022.

 

Na delação, ele confessou dezenas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros, de 2007 a 2014, tanto em sua atuação como governador, quanto na condição de vice de Blairo Maggi e até mesmo na época em que era deputado.

Mais celeridade

 

Na petição, a promotora Ana Bardusco explicou que o leilão do imóvel irá garantir maior celeridade no trâmite de alienação dos bens devolvidos pelo ex-governador na delação.

 

“Inegável que a adoção desta providência proporcionará de forma mais eficaz e célere a conversão pecuniária [em dinheiro] dos bens ofertados/sequestrados, permitindo a recomposição de vários direitos que foram lesados e cujo acesso foram frustrados à sociedade mato-grossense, já que o valor arrecadado com a venda será revertido em interesse da coletividade”, disse.

 

Bardusco recomendou que caso o pedido seja atendido, seja estabelecido o prazo de seis meses para a venda.

 

“Devendo o corretor público conferir a mais ampla publicização de sua oferta, exigindo para as tratativas de negociação a observância do valor da avaliação como a oferta mínima, com a possibilidade do pagamento em pecúnia à vista ou parcelado, este último desde que ofertado garantias legais”.

 

Ainda no requerimento, a promotora mencionou que por ora não será possível vender as fazendas Serra Dourada I e II, avaliadas em mais de R$ 40 milhões, pois estas propriedades foram invadidas pelo Movimento Sem Terra e estão sendo objeto de reintegração de posse em outra ação.

 

Ela também reiterou que outros dois imóveis em Cuiabá, avaliados em R$ 1,2 milhão, e uma aeronave de R$ 900 mil, devolvidos por Silval, também não poderão ser vendidos, em razão do Estado ter manifestado interesse “de incorporá-los em seu patrimônio”.

 

A delação

 

Em troca de ter confessado os fatos e ter se comprometido a devolver R$ 70,8 milhões, parte em bens, parte em espécie, a PGR ofertou pedir a redução de 2/3 da pena caso ele seja condenado, fixando um limite de 20 anos de reclusão.

 

Silval já foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão na ação penal derivada da 1ª fase da Operação Sodoma.

 

Pelo acordo, ele deverá cumprir três anos e seis meses em regime domiciliar diferenciado, com tornozeleira eletrônica, sendo que será descontado desde tempo os quase dois anos que já ficou preso no Centro de Custódia da Capital.

 

Durante outros dois anos e seis meses, o ex-governador ficará preso em regime semiaberto, com tornozeleira, ficando proibido de sair de casa das 22h às 6h.

 

No restante da pena, o regime de cumprimento será o aberto, sem tornozeleira, devendo apenas “comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço”.

 

Além disso, durante todo o cumprimento, Silval poderá pedir a redução da pena pelos dias trabalhados.

 


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