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Cidades

21/03/2018 09:35

Conselheiro alega que barrou R$ 2 bi em desvios de Silval e subsidiou operação da PF

A defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, refutou o argumento da Polícia Federal (PF) de que ele e outros quatro conselheiros do órgão teriam recebido R$ 53 milhões para aprovar as contas anuais do ex-governador Silval Barbosa, além de “facilitar” a gestão do ex-chefe do Poder Executivo. De acordo com os defensores, Novelli, na verdade, teria colocado obstáculos em licitações suspeitas propostas no mandato do ex-governador que somariam R$ 2 bilhões.

As informações constam de um habeas corpus impetrado no dia 16 de março de 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o retorno do conselheiro afastado ao cargo. A relatoria é do ministro Celso de Mello.

De acordo com a ação, assinada pelo escritório de Rodrigo Mudrovitsch, José Carlos Novelli atuou contra diversos procedimentos licitatórios da gestão Silval quando era relator das contas do Executivo. “Necessário informar que o paciente nunca atuou para atender quaisquer interesses escusos, sendo certo que enquanto relator da Secretaria de Controle Externo da 1ª Relatoria, o Paciente proferiu votos no sentido de anular, revogar e paralisar diversos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria de Estado de Administração no último ano do governo de Silval Barbosa, licitações cujos valores estimados ultrapassaram R$ 2 bilhões”, diz a defesa do conselheiro afastado.

Entre as licitações que foram alvo de “suspeita” do conselheiro afastado estão as obras iniciadas em Cuiabá e Várzea Grande, na região metropolitana, com a justificativa de atender a demanda de turistas que vieram a Capital acompanhar os jogos da Copa do Mundo de 2014. A defesa de Novelli citou como exemplo a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que envolveram recursos “superiores” a R$ 1,4 bilhão.

Ele afirma que, enquanto supervisor da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo Fifa 2014, enviou cópias dos procedimentos administrativos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e ao Ministério Público Estadual (MP-MT). “Nessa toada, o paciente foi supervisor da Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo Fifa 2014, instaurada no E. TCE, oportunidade na qual emitiu relatório final em 1º de julho de 2014 com a indicação de diversas irregularidades nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos, cujas obras envolvem recursos superiores a R$ 1,4 bilhão, realizada pelo Governo Estadual e determinou a remessa de cópia do processo administrativo para o presidente do Tribunal de Justiça Estadual e ainda para o Procurador-Geral de Justiça”, diz a defesa.

Novelli ainda proibiu a licitação de R$ 1,3 bilhão para implantação da vistoria veicular ambiental e também para impedir que a empresa Cosignum continuasse fazendo empréstimos aos servidores públicos. O conselheiro ainda alertou falhas no contrato da empresa EIG Mercados, antiga FDL, no Detran vários anos antes da "Operação Bereré".

Ainda sobre o VLT, Novelli afirmou que a "Operação Descarrilho" da Polícia Federal, que assim como a “Malebolge” teve como base as informações declaradas nos acordos de colaboração de Silval Barbosa e seu ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, realizou a “reprodução literal” de uma planilha feita pelo conselheiro afastado que apontava para gastos superiores a 21,3% com o VLT do que havia sido auferido pela Secretaria Estadual Extraordinária das Obras da Copa do Mundo (Secopa). “Especificamente nesse relatório, o Paciente questionou gastos de R$ 497.999.873,30 milhões que foram realizados pelo Governo de Silval Barbosa, com a compra antecipada de 40 composições do Veículo Leve sobre Trilhos com preço majorado em 21,3% em relação ao valor estimado pela Secopa, o qual deu azo à Operação Descarrilho pelo Ministério Público Federal – com reprodução literal da planilha contida no relatório assinado pelo Paciente”, argumentou.

A defesa de Novelli disse ainda que um procedimento administrativo, anterior a operação “Malebolge” mas que continha fatos investigados nela, foi instaurado no âmbito do TCE-MT e que, apesar de ser arquivada, cópias foram remetidas ao Ministério Público Estadual. O conselheiro afastado relata que o promotor de justiça, Mauro Zaques, chegou a instaurar um inquérito civil para apurar os fatos.

Porém, o membro do MP-MT também determinou o arquivamento dos autos no mês anterior à deflagração da operação “Malebolge”, em agosto de 2017. “No âmbito do Parquet estadual, foi ainda instaurado o inquérito civil no bojo do qual o promotor Mauro Zaque de Jesus apresentou promoção de arquivamento do feito em agosto de 2017, por inexistir justa causa para prosseguimento do caderno investigativo’”.


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